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 5 Casos em que a Tarifa Social da Light deve ser utilizada!





A tarifa social Light é um modo do Governo Federal minimizar a cobrança de contas de consumo de uma fatia da população considerada mais carente. Criada pelo Governo Federal a tarifa social Light (empresa de geração, distribuição, comercialização e soluções de energia elétrica) tem a intenção de facilitar a vida de populações carentes e que dependam da ajuda da união para o pagamento das contas de consumo, no caso, a referente ao fornecimento de energia elétrica.

A tarifa social da Light é um direito decretado pela Lei 10.438/02, que visa apenas atender aos consumidores segundo os critérios estabelecidos na Lei 12.212/10. Como muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre o benefício, como “tarifa social Light como funciona”, “quem tem direito a tarifa social da Light”, “como solicitar tarifa social Light”, dentre outros, confira a resposta para estes e outros questionamentos abaixo:



O que é a Tarifa Social da Light?

tarifa social da light
5 Casos em que a Tarifa Social da Light deve ser utilizada!

Medida estabelecida por lei, a tarifa social de energia elétrica Light disponibiliza uma série de descontos para consumidores carentes em grupos estabelecidos, eles chegam até 65%, onde o abatimento se aplica as tarifas da seguinte forma:

  • Os primeiros 30 kWh/mês consumidos possuem o desconto de 65%;
  • O consumo entre 30 kWh e 100 kWh/mês possuem o desconto de 40%;
  • O consumo entre 100 kWh e 220 kWh/mês possuem o desconto de 10%;
  • Já o consumo acima de 220 kWh não possui desconto.

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CADÚnico possuem um desconto de 100% nos primeiros 50 kWh/mês consumidos. Para solicitar tarifa social Light é necessário cumprir como uma série de requisitos legais, estes estabelecem quais são os consumidores menos favorecidos.




Ainda existem alguns casos considerados pontuais, onde a tarifa social de energia Light pode ser concedida a pessoas em circunstâncias críticas, como, por exemplo, que utilizam aparelhos, até mesmo de ventilador ou ar condicionado destinado ao tratamento de uma pessoa acamada.

Quem tem direito a Tarifa Social da Light?

A inscrição tarifa social Light é concedida apenas para uma única unidade consumida para a família beneficiária. Ainda assim, a migração desta unidade para outra é permitida. Seguindo essa questão, tem direito ao benefício as famílias que preenchem um dos seguintes requisitos:


    • Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, desde que possuam uma renda mensal familiar igual ou menor que meio salário mínimo nacional por pessoa;
    • Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC (arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7/12/1993);
    • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos mensais, e que tenham algum portador de doença ou deficiência, cujo procedimento ou tratamento médico exija a utilização continua de equipamentos que dependam do consumo de energia elétrica para o pleno funcionamento.

    Vale reforçar que, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CADÚnico possuem um desconto de 100% nos primeiros 50 kWh/mês consumidos.

    Como solicitar esta Tarifa?

    Para solicitar a tarifa social da Light basta entrar em contato com a companhia, por meio dos seus canais de atendimento, e perguntar quais os documentos necessários para realizar o cadastro tarifa social Light, já que a lista varia de acordo com os casos e alguns funcionam em substituição a outros.



    Confira os canais de atendimento da Light que podem atender a este tipo de solicitação:

    • Enviando um SMS para o número 54448 acompanhado do Código da Instalação;
    • Agência Virtual no site www.light.com.br;
    • Telefone no número 0800 021 0196 ou 0800 285 2453 para deficientes auditivos;
    • Redes Sociais no @lightclientes (twitter) e /lightclientes (facebook).

    Com os documentos em mão, é necessário levar todos pessoalmente a uma unidade comercial física da Light e solicitar o cadastro na tarifa social da Light

    tarifa social

    Como funciona o cadastro completo da Tarifa Social?

    A inscrição tarifa social Light somente pode ser feita de maneira física e presencial com a apresentação de todos os documentos pertinentes aquela solicitação. O cadastro completo só é preenchido pelos funcionários da empresa que avaliam e checam todos os documentos fisicamente, para realizar a solicitação. Após o trâmite, a Light tem o prazo de até 30 dias para consultar o Cadastro Único ou o Benefício da Prestação Continuada, e somente então confirmar se será, ou não concedido o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica.

    Quem recebe bolsa família têm direito?

    Consumidores que recebem o Bolsa Família ou qualquer outro benefício assistencialista são excluídas da Tarifa Social de Energia Elétrica, a não ser que, os valores do benefício acumulados com a renda mensal per capita, ultrapasse os valores estabelecidos pelo programa, que é calculado de acordo com o número de pessoas na família.

    Caso a soma do benefício seja o fator excludente, por conta do aumento da renda, a família deve optar por qual benefício é mais importante as suas necessidades, mas cada caso deve ser avaliado individualmente.

    Esta individualidade de avaliação, é feita, muitas vezes, por meio de uma ação jurídica. Essa é capaz de conceder a Tarifa Social de Energia Elétrica a família em questão, após entender todas as suas necessidades e a dificuldades de arcar com os valores da conta de consumo, que são consideradas serviços de extrema necessidade.

    Veja o vídeo: