Este artigo foi criado para esclarecer como obter assistência jurídica gratuita ou paga em questões relacionadas ao direito do consumidor, abordando situações comuns como cobranças indevidas, problemas com compras online e garantias de produtos.
No Brasil, os consumidores têm à disposição diversos mecanismos para garantir seus direitos. Tanto a assistência jurídica gratuita quanto a paga podem ser utilizadas para resolver conflitos que envolvem compras mal-sucedidas, cobranças indevidas, produtos defeituosos e outros problemas comuns.
Este artigo explora como acessar esses serviços e em quais situações cada um é mais adequado.