A conta de luz baixa renda ou tarifa social de energia elétrica, é um programa criado pelo Governo Federal. Ele consiste em fornecer uma escala de descontos na conta mensal de energia.
Este desconto é destinado para famílias consideradas sem recursos ou de baixa renda.
O desconto varia de acordo com o consumo de kwh por mês. Então, quanto menos você usar, maior será seu desconto!
Ao longo deste artigo, iremos detalhar este tema, abrindo o assunto em tópicos. Fique conosco até o final desta leitura e você ficará sabendo tudo sobre conta de luz baixa renda:
- Como Cadastrar Conta de Luz Baixa Renda
- Quanto Representa o Desconto para quem Tem Baixa Renda
- Como Cadastrar Conta de Luz no Bolsa Família
- Quem Tem Direito a Baixa Renda na Conta de Luz
- Como Emitir Boleto de Luz Baixa Renda
Como Cadastrar Conta de Luz Baixa Renda
O cadastro na conta de luz baixa renda é realizado diretamente nas concessionárias de energia de sua localidade. Por exemplo, na Bahia este cadastro é efetivado nas Lojas de Atendimento e Credenciadas da Coelba.
Se você for o titular da conta de Energia, poderá fazer o seu cadastro via internet, através do site a seguir:
http://servicos.coelba.com.br/residencial-rural/Pages/Baixa%20Tens%C3%A3o/tarifa-social.aspx
Para você ser considerado de baixa renda e poder se cadastrar conta de luz baixa renda, um dos pré-requisitos é fazer parte do cadastro único do Governo Federal.
Então, o que é esse cadastro único? É um conjunto de dados acerca das famílias brasileiras em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Assim, essas informações são utilizadas pelo Governo nas esferas federal, estadual e municipal, para a promoção de políticas públicas com o objetivo de promover a condição de vida dessas famílias.
Portanto, a Tarifa Social de Energia Elétrica ou, conta de luz baixa renda, está vinculado a outros benefícios deste cadastro único, como:
- Bolsa Família
- Minha Casa Minha Vida
- Programa Pro Jovem Adolescente
Outra condição de como cadastrar minha conta de luz no baixa renda é estar recebendo o benefício de prestação continuada da Assistência Social do INSS, como o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência ou o Amparo Assistencial ao Idoso.
A terceira opção é para famílias com ganho mensal até três salário mínimos e que tenha dependentes com doenças crônicas e que o tratamento exija uso da energia elétrica.
E por último, as famílias indígenas e quilombolas que tenha renda de meio salário mínimo por pessoa, terão direito a energia gratuita, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
Quanto Representa o Desconto para quem Tem Baixa Renda
Depois que você aprende como cadastrar a conta de luz no baixa renda, você terá direito a descontos que variam de 10 até 100% na sua conta de energia. Veja a tabela a abaixo e olhe onde você se enquadra no desconto conta de luz baixa renda:
Como Cadastrar Conta de Luz no Bolsa Família
A conta de luz baixa renda é um dos benefícios do governo por você estar inscrito no cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal. Assim, dentro destes programas sociais, fazem parte o Bolsa Família e a Conta de Luz Baixa Renda.
O desconto na conta de energia baixa renda, pode ser solicitado por:
- qualquer família com renda de até meio salário mínimo
- por pessoa ou famílias que tenham alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social do INSS, como o deficiente ou o idoso.
Portanto, você cadastra o benefício da conta de luz baixa renda na concessionária de fornecimento de energia, desde que você preencha os requisitos obrigatórios de renda e consumo.
Quem Tem Direito a Baixa Renda na Conta de Luz
Veja quem tem direito a baixa renda na conta de energia elétrica e veja se você atende aos requisitos:
- Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tipo bolsa família, minha casa minha vida
- Família com renda familiar com até 3 salários mínimos. Sendo que tenha dependente com doença que necessite da utilização de aparelhos que usem energia
- Idoso ou deficiente que receba o benefício de prestação continuado do INSS
- Famílias indígenas ou quilombolas que recebam até meio salário por pessoa
Como Emitir Boleto de Luz Baixa Renda
Depois que você aprende a como cadastrar a conta de energia elétrica como baixa renda, você estará apto a receber este desconto em sua conta de energia.
Na fatura recebida mensalmente, terá um campo destacado com as mensagens de Desconto pela aplicação da Tarifa Social de R$ 000.00. Além disso no campo de CLASSIFICAÇÃO, dependendo de como você foi classificado, constará:
- B1 – Residencial – Baixa Renda com NIS
- B1 – Residencial – Baixa Renda Indígena
- B1 – Residencial – Baixa Renda Quilombola
- B1 – Residencial – Baixa Renda Assist. Social Continuada – BPC
Portanto, você receberá sua fatura normalmente em seu endereço. Caso não receba, você poderá pedir segunda via na concessionária, indo pessoalmente a um posto de atendimento.
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a ver como é fácil se cadastrar na conta de energia de baixa renda junto a sua concessionária.
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