O corte de energia elétrica é indevido caso a conta inadimplente tenha mais de 90 dias e as contas posteriores estejam quitadas.
Já aconteceu com você de chegar em casa e ao ligar o interruptor nada acontecer, a luz não ascender? Comigo já.
No meu caso, eu morava em um apartamento e foi constrangedor achar que o prédio estava sem luz. Quando na verdade, somente meu apartamento estava às escuras.
A minha conta estava vencida há um tempo e eu não tinha a menor ideia. Tinha esquecido de pagar uma conta de luz e todas as outras estavam pagas.
Se esse fato tivesse acontecido comigo hoje, eu estaria protegida pela resolução da Aneel no artigo 172 § 2º que veta o corte de energia elétrica nesses casos.
Quer saber que outros direitos essa resolução nos reserva? Então continua lendo esse artigo para descobrir e não ter mais receio de um corte de energia elétrica.
- Corte Energia Elétrica Resolução Aneel
- Corte Indevido de Energia Elétrica Danos Morais
- Petição Corte Indevido de Energia Elétrica
- Corte de Energia Elétrica Por Falta de Pagamento
- Qual o Prazo de Corte de Energia Elétrica
- 3 Boatos Sobre Corte de Luz
- 2 Fatos Sobre Corte de Luz
Corte Energia Elétrica Resolução Aneel
A Aneel emitiu uma resolução normativa que regula os direitos e deveres dos consumidores e distribuidores de energia elétrica.
Ou seja, o corte de energia elétrica não pode ser de qualquer jeito. As companhias elétricas devem cumprir as normas vigentes se não quiserem sofrer as penalidades descritas na lei.
Porém, ao consumidor também é exigido alguns deveres e é garantido a companhia algumas ressalvas. Como por exemplo, o direito que a companhia tem de suspender o serviço quando houver ligação clandestina, sem relação de consumo.
Ou em casos em que for constatado deficiência técnica, risco a segurança, danos à pessoas, ao meio ou ao funcionamento do sistema elétrico.
Corte Indevido de Energia Elétrica Danos Morais
Se a empresa realizar o corte fora das normas da resolução, este pode ser considerado um corte indevido de energia elétrica.
Para ser considerado indevido o pagamento da fatura deve ter sido realizado até a data limite prevista na notificação. Ou se a empresa efetuar o corte de energia elétrica sem observar as regulamentações prevista na resolução.
Petição Corte Indevido de Energia Elétrica
Caso a empresa tenha efetuado o corte de energia elétrica sem respeitar alguma normativa da resolução e o mesmo for considerado indevido, a empresa deve efetuar a religação em um prazo de 4 horas, a partir da constatação independente do horário que ela ocorra, sem ônus para o consumidor creditando-se o valor correspondente a ausência de luz.
Corte de Energia Elétrica Por Falta de Pagamento
Quando eu disse para você que é vedado o corte de energia elétrica quando a conta estiver com mais de 90 dias, talvez você tenha pensado: Estou livre!!! Preocupação com a conta de luz nunca mais!
Vai com calma! Não é bem assim, sim a companhia elétrica não vai poder cortar sua luz se a conta estiver com mais de 90 dias vencida e as posteriores pagas, neste caso ela deverá acionar o inadimplente judicialmente.
Porém, isso não quer dizer que ela não poderá efetuar o corte de energia elétrica por falta de pagamento.
Essa mesma resolução, no artigo 172, prevê a suspensão mediante a notificação do consumidor, nos casos de inadimplência.
Qual o Prazo de Corte de Energia Elétrica
A empresa só poderá realizar um corte de energia elétrica se realizar uma notificação para o consumidor, essa notificação deverá ser:
- Escrita
- Especifica
- Com entrega comprovada
- Ou impressa em destaque na fatura com o prazo mínimo de:
- 3 dias para casos de deficiência técnica ou segurança, ou
- 15 dias no caso de inadimplência.
3 Boatos Sobre Corte de Luz
- Não pode cortar a luz na sexta feira
De fato, no Rio de Janeiro existe a lei 4824 que proíbe o corte do fornecimento de serviços básicos em dias que antecederem aos fins de semana e feriados, outros estados também possuem leis que proíbem o corte na sexta-feira.
Porém sobre o corte de energia elétrica a resolução da Aneel prevê que que a distribuidora de energia pode realizar o corte de energia elétrica em dias úteis das 8h às 18h.
- Proibido o corte de energia elétrica em território nacional
Não é bem assim, como já comentamos acima o corte fica vetado caso a conta esteja vencida a mais de 90 dias, porém as posteriores pagas.
- É necessário comunicar o corte de energia em casos de ligação clandestina
Nos casos de ligação clandestina a distribuidora detém o direito de realizar o corte de imediato, sendo seu direito resguardado conforme resolução da Aneel.
2 Fatos Sobre Corte de Luz
Notificar para cortar energia elétrica
A companhia elétrica deve notificar o consumidor para realizar o corte, caso haja um corte indevido de energia elétrica o consumidor poderá entrar com danos morais.
Não poderá ocorrer corte de energia elétrica com o comprovante
Mesmo que a distribuidora já esteja preparada para realizar o corte de energia elétrica o mesmo não poderá ser efetuado se o consumidor mostrar o comprovante de pagamento da fatura, mesmo que a quitação do débito tenha sido feita naquele momento.
Descubra mais no vídeo abaixo e para mais informações acesse o blog → Conta de Luz: