A fraude na conta de luz, normalmente é causada pelo proprietário do imóvel, com o objetivo de reduzir a conta de energia de forma ilícita, pois fazer gato para reduzir conta de luz, é crime previsto pelo artigo 155 do código penal brasileiro, com pena de até 04 anos de reclusão.
Porém, quando uma irregularidade é detectada no seu medidor de energia pelo agente da operadora e essa “fraude” não foi causada por você, a concessionaria deve lhe orientar sobre o fato ocorrido e cobrar na próxima fatura o consumo usado e não faturado.
Se você não concordar que houve fraude na conta de luz, procure em primeiro lugar a operadora para resolver essa cobrança indevida, alegando que não houve fraude.
Caso não consiga resolver junto a operadora local, você deve reclamar na agência reguladora do seu estado, procurar o código de defesa do consumidor ou entrar em contato com a ouvidoria da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
A interrupção do fornecimento de energia só poderá ocorrer para os casos de falta de pagamento, se você foi avisado previamente por escrito.
A operadora jamais poderá afirmar que essa fraude foi cometida deliberadamente por você e nem tampouco arrancar e levar seu medidor de energia sem o seu consentimento.
A seguir iremos abordar este tema através de tópicos, para um melhor entendimento:
Como Identificar Fraude na Conta de Luz
Se você recebe uma conta de energia muito alta e quer identificar se está ocorrendo uma fraude na conta de luz de forma involuntária, ou seja, que não seja um gato provocado intencionalmente, pois gato de luz é crime, a primeira coisa a se fazer é observar se a leitura realizada no medidor, foi leitura mesmo ou se foi uma média de consumo de meses anteriores.
E checar se:
- A conta de luz recebida está no mesmo padrão do histórico de consumo dos últimos períodos, inclusive do ano anterior;
- Se a quantidade de dias que constam na fatura está entre 27 a 33 dias; não pode ser superior a esse período;
- Se a leitura do medidor está com acúmulos de dias, ou seja, a última leitura no medidor tem mais de 33 dias;
- Está em um período de calor excessivo. As temperaturas muito quentes, aumentam por volta de 20% o consumo de energia, com a sobrecarga de uso de aparelhos de ar condicionado, ventiladores e geladeiras;
- E por último, observar se não está tendo furto de energia por algum gato da vizinhança na rede elétrica ou perda de energia por inoperância do sistema.
O que fazer com Fraude na Conta
Ao detectar que está havendo uma fraude na conta de luz e que essa fraude não está ocorrendo de forma intencional, você deve imediatamente acionar a concessionária de energia de sua localidade.
Abra um protocolo de reclamação, registre todos os acontecimentos, inclusive com fotos. Se cerque de subsídios para embasar uma futura defesa, se for o caso.
Houve um tempo em que, gato de luz era na favela! Atualmente essas fraudes ocorrem em todo tipo de estabelecimento, tanto residencial, como comercial. Em bairros tipo comunidades e em bairros da classe média.
Portanto, se perceber que está existindo fraude na conta de luz e você foi diretamente a concessionária e nada foi resolvido, procure a agência reguladora do seu estado ou código de defesa do consumidor.
Multa da Fraude na Conta de Luz
A criatividade para cometer fraude na conta de luz, por parte dos consumidores de energia elétrica, tem causado espanto no meio policial: tem gato de luz com controle remoto, ou seja, a distância, gato de luz com ímã e até gato de luz no relógio digital.
Todos com o único objetivo, que é o de roubar energia. No final todos pagam essa conta.
As penalidades previstas no Código Penal brasileiro para quem comete a fraude de energia elétrica, são estelionato (artigo 171) e o furto (artigo 155) com pena de reclusão.
Diante da lei, o consumidor deve cuidar do seu medidor de energia, sendo responsável por ele e não permita que ele seja manuseado ou falsificado por terceiros.
Tem gato na Conta de Luz o que devo fazer?
Ao perceber que existe gato de energia na conta de luz na residência de terceiros, denuncie! Essa denúncia pode ser anônima e com isso você vai ajudar a evitar roubo de energia elétrica. Ligue através do número 0800. 285.0196.
Porém se perceber que o gato é na sua residência e é de forma involuntária, procure imediatamente a operadora de energia de sua cidade e registre sua reclamação.
Espero que este artigo tenha lhe ajudado a como proceder em casos de fraude ocorrida na sua conta de energia. Não perca Tempo! Entre agora e aproveite o conteúdo de nosso blog: Conta de luz e veja outros artigos.
